Termos e Condições da 788u

Estes Termos e Condições ("Termos") constituem um acordo legal vinculante entre você ("Usuário") e a 788u ("Plataforma", "nós", "nosso"), responsável pela operação do site https://788u.biz e de todos os serviços de apostas online e cassino ali disponibilizados.

Ao acessar, navegar, criar uma conta ou utilizar qualquer funcionalidade da 788u — seja por meio de navegador, aplicativo móvel ou qualquer outro canal — o Usuário confirma que leu, compreendeu e concorda em cumprir estes Termos, bem como a nossa Política de Privacidade, as regras de Jogo Responsável e quaisquer regras específicas de promoções ou jogos disponíveis na plataforma.

Se o Usuário não concordar com quaisquer disposições destes Termos, deverá cessar imediatamente o uso da plataforma e não criar ou manter uma conta ativa.

Para utilizar os serviços da 788u, o Usuário deve, obrigatoriamente, preencher todos os seguintes requisitos:

• Ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos completos na data de criação da conta;
• Ser pessoa física com CPF válido e ativo junto à Receita Federal do Brasil;
• Ter plena capacidade civil para celebrar contratos, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não estar inscrito em qualquer lista ou programa de autoexclusão de apostas no Brasil;
• Não ser funcionário, prestador de serviços, representante ou familiar direto de colaborador da 788u ou de seus parceiros de software;
• Acessar a plataforma a partir de um território onde as apostas online sejam legalmente permitidas para uso pessoal.

Cada Usuário pode manter apenas uma (1) conta ativa na plataforma 788u. A criação de contas duplicadas, mesmo com dados diferentes, é estritamente proibida e sujeita a cancelamento imediato com retenção de saldos pendentes.

No momento do cadastro, o Usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo nome completo conforme documento de identidade (RG ou CNH), CPF, data de nascimento, endereço residencial completo e e-mail válido. O fornecimento de dados falsos constitui violação destes Termos e pode configurar crime de falsidade ideológica nos termos do Código Penal Brasileiro.

A 788u reserva-se o direito de, a qualquer momento, exigir documentação comprobatória para verificação de identidade (processo de KYC — Know Your Customer), incluindo:

• Documento oficial com foto: RG, CNH ou Passaporte válido;
• Comprovante de residência emitido nos últimos 90 dias;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado (ex.: comprovante de conta bancária ou carteira cripto);
• Selfie segurando o documento de identidade, quando solicitado.

O processo de KYC é obrigatório antes do processamento do primeiro saque acima de R$ 500,00 ou equivalente em criptomoeda. A não apresentação da documentação dentro do prazo de 7 dias corridos após a solicitação poderá resultar em suspensão temporária da conta.

A 788u aceita os seguintes métodos de pagamento para depósitos e saques: Pix, USDT (Tether), Bitcoin (BTC), Ethereum (ETH), Mercado Pago, PicPay, TED e DOC. Novos métodos podem ser adicionados ou removidos a qualquer momento, com comunicação prévia no site.

Depósitos:

• O valor mínimo de depósito é de R$ 20,00 ou equivalente em criptomoeda;
• Depósitos via Pix são creditados instantaneamente na conta 788u, 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Depósitos em criptomoedas são creditados após a confirmação de blocos na rede correspondente (em média até 30 minutos);
• A 788u não cobra taxas sobre depósitos. Eventuais tarifas bancárias são de responsabilidade do Usuário.

Saques:

• O valor mínimo de saque é de R$ 50,00 ou equivalente em criptomoeda;
• Saques via Pix são processados em até 5 minutos, disponíveis 24h/7 dias;
• Saques em criptomoedas são processados em até 30 minutos após a aprovação interna;
• O saque deve ser realizado para o mesmo método e conta/chave utilizada no depósito, garantindo conformidade com as normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• A 788u reserva-se o direito de solicitar documentação adicional antes de aprovar saques de valores acima de R$ 10.000,00;
• Saques de fundos oriundos exclusivamente de bônus, sem apostas reais correspondentes, não são permitidos.

A 788u oferece periodicamente bônus e promoções a seus usuários, incluindo bônus de boas-vindas, cashback, free spins, torneios e ofertas sazonais (ex.: Carnaval, Réveillon, Copa do Brasil). Cada promoção possui suas próprias regras específicas, disponíveis na respectiva página de promoção.

As seguintes regras gerais se aplicam a todos os bônus, salvo disposição expressa em contrário nas condições específicas de cada promoção:

• Todo bônus está sujeito a um requisito de apostas (rollover) mínimo antes que qualquer saque possa ser solicitado sobre os fundos bonificados ou lucros gerados com bônus;
• O rollover padrão para o bônus de boas-vindas é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido;
• Apostas em jogos de baixa variância ou com odds inferiores a 1,5 podem não ser contabilizadas para o cumprimento do rollover;
• Bônus não são transferíveis entre contas e não possuem valor em dinheiro até que o rollover seja integralmente cumprido;
• O prazo de validade de cada bônus é especificado na promoção — bônus expirados são automaticamente cancelados sem direito a compensação;
• A 788u reserva-se o direito de cancelar qualquer bônus em caso de suspeita de abuso, manipulação ou criação de contas múltiplas para aproveitamento de promoções.

Todas as apostas realizadas na 788u estão sujeitas às regras específicas de cada jogo ou modalidade esportiva, disponíveis nas respectivas seções da plataforma. Em caso de conflito entre estas regras gerais e as regras específicas de um jogo, prevalecem as regras específicas.

• Apostas confirmadas são irrevogáveis, salvo nos casos expressamente previstos nas regras de cada modalidade;
• Em caso de falha técnica que afete o resultado de um jogo, a 788u reserva-se o direito de cancelar as apostas e devolver os valores apostados, sem incidência de lucros;
• Resultados de jogos de cassino ao vivo (Evolution Gaming, Pragmatic Play Live, etc.) e slots são determinados por geradores de números aleatórios (RNG) certificados por organismos independentes;
• Apostas esportivas são liquidadas conforme os resultados oficiais das entidades organizadoras (CBF, Conmebol, FIFA, NBA, UFC, etc.);
• A 788u pode estabelecer limites mínimos e máximos de apostas por jogo, mercado ou evento, a seu exclusivo critério;
• Apostas realizadas após o término de um evento ou em circunstâncias de erro técnico manifesto poderão ser canceladas e os valores devolvidos.

É estritamente proibido ao Usuário praticar qualquer das seguintes condutas na 788u:

• Criar, operar ou acessar mais de uma conta, independentemente dos dados utilizados;
• Utilizar software de automação, robôs, scripts, bots ou qualquer ferramenta que simule ação humana na plataforma;
• Explorar falhas, bugs ou erros técnicos para obter vantagem financeira indevida — qualquer ganho obtido por esse meio será cancelado;
• Realizar apostas combinadas entre contas distintas com o objetivo de garantir ganho independente do resultado (triangulação);
• Participar de esquemas de lavagem de dinheiro, utilizando a plataforma para converter fundos ilícitos em saldos lícitos;
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros ou permitir que outra pessoa utilize sua conta;
• Publicar, transmitir ou distribuir conteúdo ilegal, difamatório, obsceno ou prejudicial a terceiros por meio da plataforma;
• Tentar acessar sistemas, bancos de dados ou áreas restritas da 788u sem autorização expressa.

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte através do e-mail [email protected]. Após a confirmação do encerramento, o saldo real disponível será devolvido ao método de pagamento de origem, desde que não haja pendências de verificação ou investigação ativa.

A 788u pode suspender ou encerrar uma conta sem aviso prévio nas seguintes situações:

• Suspeita ou comprovação de qualquer conduta proibida descrita na Cláusula 7;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro ou durante o processo de KYC;
• Inatividade da conta por período superior a 12 (doze) meses consecutivos;
• Solicitação do próprio Usuário por motivos de jogo responsável (autoexclusão);
• Determinação de autoridade judicial, administrativa ou regulatória competente.

A 788u reconhece que o jogo pode causar dependência e se compromete a oferecer um ambiente de entretenimento seguro e responsável. Disponibilizamos as seguintes ferramentas de jogo responsável, acessíveis diretamente pelo painel da conta:

• Limites de depósito: Configure limites diários, semanais ou mensais para controlar seus gastos;
• Tempo de pausa (time-out): Bloqueio temporário da conta por períodos de 24 horas, 7 dias ou 30 dias;
• Autoexclusão: Encerramento temporário ou permanente do acesso à plataforma, com efeito imediato;
• Alertas de sessão: Notificações automáticas sobre o tempo total de jogo por dia.

Caso identifique sinais de jogo problemático, entre em contato com nossa equipe de suporte pelo e-mail [email protected]. Para informações adicionais sobre prevenção à dependência do jogo, recomendamos a leitura da nossa página de Jogo Responsável.

Todo o conteúdo da plataforma 788u — incluindo, mas não se limitando a, textos, logotipos, imagens, gráficos, layouts, ícones, sons, softwares e bases de dados — é de propriedade exclusiva da 788u ou de seus licenciadores e está protegido pelas leis brasileiras de direito autoral (Lei 9.610/1998) e de propriedade industrial (Lei 9.279/1996).

É vedado ao Usuário reproduzir, copiar, modificar, distribuir, transmitir, exibir publicamente, vender ou criar obras derivadas baseadas em qualquer conteúdo da 788u sem autorização prévia e expressa por escrito. O acesso à plataforma não concede ao Usuário qualquer direito de propriedade intelectual sobre seus conteúdos.

A 788u não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes da participação em jogos ou apostas, uma vez que estas são atividades de entretenimento com risco inerente. O Usuário reconhece que pode perder parte ou todo o valor apostado.

A 788u não se responsabiliza por:

• Interrupções temporárias de serviço causadas por manutenção programada, falhas de infraestrutura de terceiros ou eventos de força maior;
• Perdas causadas por acesso não autorizado à conta do Usuário decorrentes de negligência do próprio Usuário (ex.: compartilhamento de senha);
• Decisões de apostas tomadas pelo Usuário com base em informações de fontes externas à plataforma;
• Atrasos em transações financeiras causados por instabilidades em redes bancárias, blockchains ou processadores de pagamento terceiros.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da 788u perante o Usuário, por qualquer causa, excederá o valor do saldo real disponível na conta do Usuário no momento do evento que originou a reclamação.

O tratamento dos dados pessoais dos Usuários pela 788u é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). As informações coletadas, as bases legais utilizadas, os direitos do titular e os meios para exercê-los estão detalhados na nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos.

Ao criar uma conta na 788u, o Usuário consente com o tratamento dos seus dados pessoais para as finalidades descritas na Política de Privacidade, incluindo operação da plataforma, prevenção a fraudes, cumprimento de obrigações legais e, quando aplicável, envio de comunicações promocionais (com opção de opt-out a qualquer momento).

A 788u reserva-se o direito de modificar, atualizar ou substituir estes Termos a qualquer momento, especialmente em resposta a mudanças na legislação brasileira aplicável (como regulamentações da Secretaria de Prêmios e Apostas — SPA) ou em função de atualizações operacionais da plataforma.

Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário com pelo menos 7 dias de antecedência, por meio de notificação na plataforma e/ou por e-mail cadastrado. O uso continuado da plataforma após a vigência das alterações constitui aceitação tácita dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as modificações, deverá encerrar sua conta antes da data de entrada em vigor das mudanças.

Estes Termos são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei 14.790/2023 — Regulamentação de apostas de quota fixa e jogos online no Brasil;
• Lei 13.756/2018 — Autorização de apostas esportivas de quota fixa;
• Lei 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
• Lei 9.613/1998 — Prevenção à lavagem de dinheiro;
• Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como o competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Antes de recorrer ao Judiciário, as partes comprometem-se a buscar solução amigável, inclusive por mediação, no prazo de 30 dias corridos a contar da notificação formal do conflito.

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com a equipe da 788u pelos seguintes canais:

• E-mail de suporte: [email protected] (resposta em até 48 horas úteis)
• Chat ao vivo: Disponível na plataforma, de segunda a sábado, das 09h00 às 23h00 (Horário de Brasília)
• Central de ajuda: Consulte nossa seção de FAQ para respostas rápidas às dúvidas mais comuns